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Tatiane Cadorin
Publicações
(
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)
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Artigos (11)
Notícias (42)
Tatiane Cadorin
Notícia ·
há 3 anos
Presunção de atraso em obras de condomínio não acarreta suspensão imediata de pagamentos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no último dia 22, a decisão que autoriza a suspensão da cobrança de pagamento das parcelas mensais de um apartamento apenas se houver atraso...
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Tatiane Cadorin
Notícia ·
há 3 anos
Parte que desistiu da compra de terreno não precisa pagar taxa de ocupação
*Disponível em Conjur . O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de rompimento do contrato de compra e...
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Tatiane Cadorin
Artigo ·
há 3 anos
Condomínios edilícios, de lotes ou em multipropriedade irregulares:
*Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira em Migalhas . É ou não cabível o usucapião extrajudicial em favor do ocupante de um apartamento integrante de um "condomínio edilício de fato"? E como fica a...
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Tatiane Cadorin
Notícia ·
há 3 anos
Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão
Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para receber de volta as...
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Tatiane Cadorin
Artigo ·
há 3 anos
Penhora da arrecadação condominial: unanimidade em sua aplicação?
*Por Sarah Jones. Acesso em IBRADIM . Introdução Os condomínios edilícios, espécie do gênero condomínio especial, encontra disciplina no Código Civil de 2002 nos artigos 1.331 à 1.358 e a sua...
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Tatiane Cadorin
Notícia ·
há 3 anos
Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção do STJ
Em julgamento de recursos especiais repetitivos ( Tema 1.026 ), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas execuções fiscais, o juiz deve, a pedido do credor,...
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Tatiane Cadorin
Notícia ·
há 3 anos
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os...
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Tatiane Cadorin
Notícia ·
há 3 anos
Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o justo título –...
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Tatiane Cadorin
Artigo ·
há 3 anos
Expropriação de bens imóveis do narcotráfico: aquisição originária da União
Acesso em Migalhas . Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins O crime de tráfico de drogas O tráfico de drogas é um delito com alta repercussão social, danos incalculáveis principalmente...
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Tatiane Cadorin
Notícia ·
há 3 anos
STF decide pela constitucionalidade da contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao INCRA
*Por Irib . Foi finalizado em 07/04/2021, em julgamento virtual no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o Recurso Extraordinário n. 630.898 , que tratou acerca da contribuição devida ao...
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